Programa Social de Formação Profissional Transforma - Edital de Seleção de Beneficiários nº 01/2025
A Prefeitura Municipal de Itueta, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação, anuncia a abertura das inscrições para o Programa Social de Formação Profissional Transforma, conforme o Edital de Seleção de Beneficiários nº 01/2025. Este programa visa conceder incentivo financeiro a estudantes de nível superior na modalidade presencial, para auxiliar no pagamento de mensalidades em cursos específicos.
Sobre o Programa
O Programa Transforma, instituído pela Lei Municipal nº 432/2025, oferece um auxílio mensal de R$ 899,00 (oitocentos e noventa e nove reais) para estudantes que ingressarem nos cursos de Direito, Enfermagem, Farmácia e Psicologia. O benefício será depositado diretamente na conta da Instituição de Ensino Superior credenciada e tem previsão de duração de 05 (cinco) anos, a partir do início do curso.
Requisitos para Participação
Podem participar do processo seletivo estudantes interessados em ingressar nos cursos mencionados, desde que comprovem:
•Preferencialmente, possuir grupo familiar inscrito no CADúnico.
•Não ser portador de Diploma de outro curso de nível superior (vagas remanescentes poderão ser disponibilizadas para livre concorrência).
•Possuir domicílio no Município de Itueta.
•Não possuir renda familiar mensal superior a 03 (três) salários-mínimos.
•Ter concluído o ensino médio.
Vagas e Seleção
O Município selecionará até 100 (cem) candidatos. Em caso de empate, serão observados critérios como menor renda familiar, não ter curso superior, maior nota no 3º ano do ensino médio e maior idade. Os candidatos selecionados pelo Município deverão ser submetidos a prova de vestibular pela Instituição Credenciada.
Período de Inscrição e Documentação
As inscrições estarão abertas no período de 15/07/2025 a 18/07/2025, na Sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação, localizada na Av. Coronel Osório, 710, Centro, CEP 35220-000, Itueta/MG.
Os candidatos deverão apresentar no ato da inscrição:
•Requerimento de Inscrição (Anexo II do Edital).
•Documento de identificação com foto.
•Comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
•Comprovante de domicílio em Itueta/MG.
•Declaração atestando renda familiar (Anexo III).
•Comprovante de renda do beneficiário ou grupo familiar.
•Histórico Acadêmico do ensino médio ou declaração de conclusão.
•Comprovante de dispensa do serviço militar (para candidatos do sexo masculino).
•Declaração negativa de gozo de benefício similar e ausência de nível superior (Anexo IV).
•Declaração de Aceite (Anexo V).
Cronograma Importante
•Divulgação do Edital: 09/07/2025 às 17h
•Inscrições: 15/07/2025 a 18/07/2025 (8h às 16h)
•Divulgação da Classificação: 22/07/2025 às 14h
•Recursos: 23/07/2025 (8h às 14h)
•Resultado Final após Recursos: 25/07/2025 às 17h30min
•Vestibular na Instituição Credenciada: 28/07/2025 a 01/08/2025 (8h às 21h)
•Resultado do Vestibular: 04/08/2025 até as 18h
Para mais informações clique aqui e acesse o edital completo ou consulte o mural de publicações.
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