Lei n° 306/2016
Institui e aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico PMSB e o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos PMGIRS de Itueta e dá outras providências
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Legislação
Institui e aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico PMSB e o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos PMGIRS de Itueta e dá outras providências