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Sistema de Controle Interno | Atribuições

Sistema de Controle Interno

 Merislene Araújo da Silva Nascimento
 Praça Antônio Barbosa de Castro, 35 - Centro
(33) 3266-3103 - Atendimento de 08:00 às 14:00h
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| Atribuições

O Sistema de Controle Interno é o responsável pelo conjunto de atividades, planos, métodos e procedimentos interligados, utilizados com vistas a assegurar que os objetivos da administração sejam alcançados, de forma confiável e concreta, evidenciando eventuais desvios ao longo da gestão, até a consecução dos objetivos fixados pelo Poder Público Municipal, além de:

  • exercer funções fiscalizadoras sobre as operações contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, salvaguardar os interesses econômicos, patrimoniais e sociais da municipalidade;
  • prevenir e detectar fraudes e erros ou situações de desperdícios, práticas administrativas abusivas, antieconômicas ou corruptas e outros atos de caráter ilícito;
  • precisar e dar confiabilidade aos informes e relatórios contábeis, financeiros e operacionais;
  • assegurar o acesso aos bens e informações e que a utilização desses ocorra com a autorização de seu responsável;
  • estimular a eficiência operacional, sugerindo formas eficazes e instituindo procedimentos através de instruções normativas;
  • dar qualidade às políticas existentes, conjugar os objetivos da organização;
  • garantir que as transações sejam realizadas com observância do principio da legalidade;
  • realizar com freqüência o confronto entre os dados constantes dos instrumentos de planejamento tais como: PPA, LDO e LOA com os dados contábeis, possibilitando uma análise em percentuais de realização e as medidas adotadas;
  • verificar o fluxo das transações e se elas ocorreram de fato, de acordo com os registros, analisando o controle dos processos e a avaliação dos efeitos dessas realizações;
  • promover operações ordenadas, econômicas, eficientes e efetivas e a qualidade dos produtos e serviços em consonância com os objetivos da Administração;
  • assegurar o cumprimento de leis, regulamentos e diretrizes da Administração;
  • salvaguardar o ativo e assegurar a legitimidade do passivo;
  • assegurar a revisão da legislação municipal, conforme ordenamento jurídico atualizado;
  • assegurar que todas as transações sejam válidas, registradas, autorizadas, valorizadas e classificadas corretamente, registradas, lançadas e totalizadas fidedignamente;
  • adotar quaisquer outros procedimentos para o bom desempenho das funções da instituição.
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