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PREFEITURA MUNICIPAL DE

ITUETA - MG

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Leis Ordinárias

Leis Ordinárias

Lei nº 351-2019

Lei 351-2019 - Cria o Programa Municipal de Mecanização Agrícola do Municipio de Itueta e dá outras providências.pdf

Lei nº 350-2019

Lei 350-2019 - Altera a redação dos Incisos III e IV do artigo 2º da Lei 341, de 08 de Agosto de 2019 e dá outras providências.pdf

Lei nº 349-2019

Lei 349-2019 - Altera o artigo 4 da Lei 264-2013 que o Quadro de Provimento em Comissão do Poder Legislativo e dá outras providências.pdf

Lei nº 348-2019

Lei 348-2019 - Estima a receita e fixa a despesa do Municipio de Itueta para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.pdf

Lei nº 347-2019

Lei 347-2019 - Concede reajuste a Servidores Públicos, ativos e inativos do Poder Executivo Municipal de Itueta-MG e dá outras providências.pdf

Lei nº 346-2019

Lei 346-2019 - Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de Ações para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências.pdf

Lei nº 345-2019

Lei 345-2019 - Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências.pdf

Lei nº 344-2019

Lei 344-2019 - Altera a remuneração dos cargos de Professor PI, Professor PII, Professor de Ensino do uso da Biblioteca, Supervisor Pedagógico, Diretor Escolar, Vice-Diretor Escolar, Coordenador de Unidade de Ensino e dá outras providências.pdf

Lei nº 343-2019

Lei 343-2019 - Autoriza o Município de Itueta a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais SA - BDMG, Operações de Crédito com Outorga de Garantia e dá outras providências.pdf

Lei nº 342-2019

Lei 342-2019 - Cria o Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural de Itueta, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.pdf

Lei nº 341-2019

Lei 341-2019 - Autoriza a Concessão de Uso Especial para fins de moradia e comercial, bem como a instauração de procedimentos administrativos específicos com o fito de materializar a concessão e demais procedimentos de regularização fundiária.pdf

Lei nº 340-2019

Lei 340-2019 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2020 e dá outras providências.pdf

Lei nº 339-2019

Lei 339-2019 - Altera a Lei Municipal 317, de 03 de outubro de 2017, que concede piso salarial ao Agentes Comunitários de Saúde do ESF e Agentes de Epidemiologia.pdf

Lei nº 338-2019

Lei 338-2019 - Altera a Lei 239 de 03 de maio de 2011, que Institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Itueta e dá outras providências.pdf

Lei nº 337-2019

Lei 337-2019 - Altera a Lei 240 de 03 de maio de 2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos e define o Sistema de Vencimento dos Servidores do Município de Itueta e dá outras providências.pdf

Lei nº 336-2019

Lei 336-2019 - Dispõe sobre a criação do centro educacional municipal e dá denominação Quatituba.pdf

Lei nº 335-2019

Lei 335-2019 - Dispõe sobre a criação do centro educacional municipal e dá denominação Beija-Flor.pdf

Lei nº 334-2019

Lei 334-2019 - Dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e o Fundo da Infância e Adolescência.pdf

Lei nº 333-2019

Lei 333-2019 - Altera a Lei 276, de 13 de outubro de 2014, que autoriza o executivo municipal a firmar convênio com a Sociedade Beneficente São Camilo - Hospital Nossa Senhora do Carmo de Resplendor e dá outras providências.pdf

Lei nº 332-2019

Lei 332-2019 - Dispõe sobre o estágio remunerado de estudantes regularmente matriculados ensino médio, ensino profissionalizante do 2º Grau, cursos técnicos, cursos superiores e pós-graduação.pdf

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