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PREFEITURA MUNICIPAL DE

ITUETA - MG

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Leis Ordinárias

Leis Ordinárias

Lei nº 291-2015

Lei 291-2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso de área pública situada no Distrito Industrial, de propriedade deste Município e dá outras providências.pdf

Lei nº 290-2015

Lei 290-2015 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar que especifica e dá outras providências.pdf

Lei nº 289-2015

Lei 289-2015 - Autoriza Concessão de Direito Real de Uso à Rede VIDAS – Rede de Valorização de Itueta para o Desenvolvimento Auto- Sustentável e dá outras providências.pdf

Lei nº 288-2015

Lei 288-2015 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar que especifica e dá outras providências.pdf

Lei nº 287-2015

Lei 287-2015 - Dispõe sobre a Aprovação do Plano Municipal de Educação – PME e dá outras providências.pdf

Lei nº 287-2015

Lei 287-2015 - Dispõe sobre a Aprovação do Plano Municipal de Educação – PME e dá outras providências.pdf

Lei nº 286-2015

Lei 286-2015 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2016 e dá outras providências.pdf

Lei nº 285-2015

Lei 285-2015 - Altera a Lei Municipal n° 157-2006, de 04-09-2006, que autoriza assinatura de Termo Aditivo ao TCI – Termo de Compromisso para relocação da cidade de Itueta.pdf

Lei nº 284-2015

Lei 284-2015 - Dispõe sobre a autorização para a participação e ratifica o protocolo de intenções para a adesão do município de Itueta no CIACA, e dá outras providências.pdf

Lei nº 283-2015

Lei 283-2015 - Revisão da Lei nº 159-2006 dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, o CMDCA, o Conselho Tutelar e o FIA.pdf

Lei nº 282-2015

Lei 282-2015 - Altera o quadro de provimento em comissão do poder legislativo e dá outras providências.pdf

Lei nº 281-2015

Lei 281-2015 - Concede reajuste geral aos servidores e ou empregados públicos, ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo municipal da administração direta do municipio de Itueta – MG e dá outras providências.pdf

Lei nº 280-2014

Lei 280-2014 - Fixa valores para base de cálculo de I.T.B.I. de Terrenos Rurais e Outras Providências.pdf

Lei nº 279-2014

Lei 279-2014 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itueta para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências.pdf

Lei nº 278-2014

Lei 278-2014 - Dispõe sobre a autorização para a participação do Município de ITUETA - MG no Consórcio Intermunicipal Sustentável da Região do Médio Rio Doce –CIMDOCE.pdf

Lei nº 277-2014

Lei 277-2014 - Autoriza o Executivo Municipal a ceder imóvel para instalação de torre de telefonia celular e dá outras providências.pdf

Lei nº 276-2014

Lei 276-2014 - Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com a Sociedade Beneficente São Camilo – Hospital Nossa Senhora do Carmo de Resplendor e dá outras providencias.pdf

Lei nº 275-2014

Lei 275-2014 - Autoriza a abertura de créditos adicionais.pdf

Lei nº 274-2014

Lei 274-2014 - Revoga o Inciso II do artigo 49-a da Lei 478-73 acrescido pela Lei 245-2011.pdf

Lei nº 273-2014

Lei 273-2014 - Dispõe sobre a denominação de Prédio Municipal.pdf

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