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PREFEITURA MUNICIPAL DE

ITUETA - MG

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Leis Ordinárias

Leis Ordinárias

Lei nº 371/2021

Lei 371-2021 - Institui o dia Municipal do Autismo no calendário oficial do Município de Itueta-MG.pdf

Lei nº 370/2021

Lei 370-2021 - Dispõe sobre denominação de Ponte e Prédio Público do Município de Itueta-MG.pdf

Lei nº 369/2021

Lei 369-2021 - Dispõe sobre denominação de logradouro público do Distrito de Quatituba, Itueta-MG.pdf

Lei nº 368/2021

Lei 368-2021 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2022 e dá outras providências.pdf

Lei nº 367/2021

Lei 367-2021 - Cria o Conselho Municipal de Esporte do Município de Itueta e dá outras providências.pdf

Lei nº 366/2021

Lei 366-2021 - Dispõe sobre a modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEF.pdf

Lei nº 365/2021

Lei 365-2021 - Considera de utilidade pública o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Itueta - CONSEPI.pdf

Lei nº 364/2021

Lei 364-2021 - Concede revisão geral anual, art 37, Inciso X da Constituição Federal, aos servidores públicos, ativos e inativos do Poder Executivo Municipal de Itueta-MG e dá outras providências.pdf

Lei nº 363/2021

Lei 363-2021 - Altera a Lei Municipal 317, de 03 de outubro de 2017, que concede piso salarial aos Agentes Comunitários de Saúde do ESF e Agentes de Epidemiologia.pdf

Lei nº 362/2020

Lei 362-2020 - Disciplina a participação do Município de Itueta-MG em Consórcio Público, dispensa a ratificação do Protocolo de Intenções e dá outras providências.pdf

Lei nº 361/2020

Lei 361-2020 - Dispoe sobre denominacao de rua.pdf

Lei nº 360/2020

Lei 360-2020 - Estima a receita e fixa a despesa do Municipio de Itueta para o exercicio financeiro de 2021e dá outras providências.pdf

Lei nº 359/2020

Lei 359-2020 - Dispõe sobre as alteracao do Plano Plurianual de Acoes para o quadrienio 2018-2021 e dá outras providências.pdf

Lei nº 358/2020

Lei 358-2020 - Altera a Lei 240, de 03 de maio de 2011, que dispõe sobre o plano de cargos e define o sistema de vencimento dos servidores do municipio de Itueta e dá outras providências.pdf

Lei nº 357/2020

Lei 357-2020 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências.pdf

Lei nº 356/2020

Lei 356-2020 - Altera a redação do art. 14 e 16 da Lei n 115-2003 e dá outras providências.pdf

Lei nº 355/2020

Lei 355-2020 - Altera a remuneração dos cargos de assessor jurídico, médico clinico geral e médico clinico geral do ESF e dá outras providências.pdf

Lei nº 354-2020

Lei 354-2020 - Altera a Lei Municipal nº 317, de 03 de Outubro de 2017, que concede piso salarial aos Agentes Comunitários de Saúde do ESF e Agentes de Epidemiologia.pdf

Lei nº 353-2020

Lei 353-2020 - Concede revisão geral anual, art. 37 Inciso X da Constituição Federal, aos Servidores Públicos, Ativos e Inativos do Poder Executivo Municipal de Itueta-MG e dá outras providências.pdf

Lei nº 352-2020

Lei 352-2020 - Altera a redação do Artigo 234 da Lei Complementar n° 002-2011 - Estatuto dos Servidores Públicos dos Poderes Executivo e Legislativo e dá outras providências.pdf

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