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CMDCA - Termo de Homologação do Resultado das Inscrições do Processo de Escolha Suplementar para membros do Conselho Tutelar (2022/2023)

  • Publicado: Segunda, 04 de Julho de 2022, 08h00
  • Última atualização em Segunda, 04 de Julho de 2022, 09h10

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA) do Município de Itueta/MG, no uso de suas atribuições legais, conforme preconiza a Lei 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei Municipal nº 334/2019 e a Resolução nº 170/2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA torna público o Termo de Homologação do Resultado das  Inscrições do Processo de Escolha Suplementar para membros do Conselho Tutelar para o período 2022/2023 sendo realizado sob a responsabilidade deste e a fiscalização do Ministério Público, mediante as condições estabelecidas no Edital. 

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
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