Decreto 026/2020

DECRETO Nº 026, DE 07 DE MAIO DE 2020.

"Altera o Decreto nº 024, de 24 de abril de 2020, que Dispõe sobre vedações e restrições ao funcionamento dos estabelecimentos e atividades que menciona, em virtude da situação de emergência de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19, e dá outras providências".

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