DECRETO Nº:044, de 07 de Agosto de 2026.

DISPÕE SOBRE REGISTRO DO MODO DE FAZER OS TAPETES DE CORPUS CHRISTI COMO BEM DE NATUREZA IMATERIAL DE ITUETA/MG, POR SEU VALOR HISTÓRICO, SIMBÓLICO E CULTURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITUETA, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 165 de 30 de novembro de 2006, Decreto Federal nº 3.551 de 04 de agosto de 2000 e artigo 216 § 1º da Constituição da República de 1988;

CONSIDERANDO que o bem cultural “MODO DE FAZER OS TAPETES DE CORPUS CHRISTI” foi selecionado pelo Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Itueta/MG;

CONSIDERANDO a expressividade dos seus valores histórico, simbólico e cultural;

CONSIDERANDO que cabe ao Poder Público medidas de proteção ao Patrimônio coletivo;

DECRETA:

Art. 1º - Fica homologado o registro do MODO DE FAZER OS TAPETES DE CORPUS CHRISTI, como Patrimônio Imaterial de Itueta/MG, a ser inscrito no livro de Registro comoSaber.

Art. 2º - O bem cultural citado no Art. 1º, fica sujeito às diretrizes de proteção estabelecidas pela Lei Municipal nº 165 de 30 de novembro de 2006, cabendo ao Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Itueta/MG e da Secretaria Municipal de Cultura tomar as devidas providências para o fiel cumprimento do aqui estabelecido.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

MANDO, portanto, a todos a quem o cumprimento deste Decreto pertencer, que o cumpram e o façam cumprir, tão inteiramente como nele se declara.

Publique-se, cumpra-se e arquive-se.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUETA – MG,

Em 07 de Agosto de 2026.

GIORZANE RIGO CREMASCO

Prefeito Municipal

CERTIDÃO

Certifico para os devidos fins de prova que nos termos do Art.100, da Lei Orgânica Municipal, o presente Decreto foi afixado/publicado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal no dia 07 de Agosto de 2026

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Paulo Cesar Muzi

Secretário Municipal de Administração

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Paulo Cesar Muzi

Assessor de Governo

Decreto nº 44/2026