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  2. Legislação
Legislação · Normas Municipais

Legislação

Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada

Total de normas
—
acervo legislativo
Normas Municipais
Número TipoData EmentaSituaçãoAções
46/2026Decreto17/11/2026DECRETA PONTO FACULTATIVOVigente
13/2026Decreto16/08/2026DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO EM RAZÃO DOS FATOS DEBATIDOS E DELIBERAÇÕES OCORR…Vigente
44/2026Decreto07/08/2026DISPÕE SOBRE REGISTRO DO MODO DE FAZER OS TAPETES DE CORPUS CHRISTI COMO BEM DE …Vigente
38/2026Decreto14/07/2026DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA A ÁREA D…Vigente
39/2026Decreto14/07/2026DISPÕE SOBRE TOMBAMENTO DA PRAÇA ANTÔNIO BARBOSA DE CASTRO, SITUADA NO BAIRRO CE…Vigente
40/2026Decreto14/07/2026Institui a Política Municipal de Alfabetização (PMA) no âmbito do Município de I…Vigente
42/2026Decreto13/07/2026DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO EM FAVOR DO MUNICÍPIO D…Vigente
27/2026Portaria06/07/2026“Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Saúde”Vigente
465/2026Lei06/07/2026Dispõe sobre a reserva de área para embarque e desembarque de táxis em eventos r…Vigente
466/2026Lei06/07/2026Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências.Vigente
Exibindo 10 de 0 normas
Normas Recentes
17/11/2026Decreto 46/2026 — DECRETA PONTO FACULTATIVODecreto
16/08/2026Decreto 13/2026 — DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO EM RAZÃO DOS FATOS DEBATIDOS E DELIBERAÇÕES OCORRIDAS NO FÓRUM EMERGENCIAL DA SAÚDE E EDUCAÇÃO DO LESTE DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Decreto
07/08/2026Decreto 44/2026 — DISPÕE SOBRE REGISTRO DO MODO DE FAZER OS TAPETES DE CORPUS CHRISTI COMO BEM DE NATUREZA IMATERIAL DE ITUETA/MG, POR SEU VALOR HISTÓRICO, SIMBÓLICO E CULTURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Decreto
14/07/2026Decreto 38/2026 — DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA A ÁREA DO MUNICÍPIO DE ITUETA/MG AFETADA POR CHUVA DE GRANIZO – COBRADE 1.3.2.1.3Decreto
14/07/2026Decreto 39/2026 — DISPÕE SOBRE TOMBAMENTO DA PRAÇA ANTÔNIO BARBOSA DE CASTRO, SITUADA NO BAIRRO CENTRO, DISTRITO SEDE, NESTE MUNICÍPIO.Decreto
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