O QUE É O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA?

O QUE É O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA?

O Portal da Transparência é a disponibilização das informações financeiras e gerenciais da administração pública, prevista em lei com o objetivo de aumentar o controle social e proporcionar mais transparência às ações administrativas, possibilitando ao cidadão acompanhar a aplicação dos gastos públicos e aumentando assim o combate à corrupção.

Atendendo à legislação, a Prefeitura Municipal de Itueta instituiu o Portal da Transparência, um portal desenvolvido de acordo com a legislação, proporcionando aos munícipes e usuários facilidade na localização de conteúdo.

O Portal da Transparência de Itueta possibilita ainda que os cidadãos possam solicitar informações de diversas naturezas em atendimento à Lei 12.527, chamada de "Lei de Acesso à Informação". Além disso, o Portal da Transparência busca o atendimento integral a todas às exigências da Lei Complementar 101/2000 e Lei Complementar  131/2009 - que impõe às administrações acesso facilitado e integral a todas as informações públicas.

O Portal da Transparência é uma iniciativa do Governo para divulgar dados e informações da gestão municipal, possibilitando à sociedade participar e acompanhar a utilização dos recursos públicos.

Para realizar o pedido de alguma informação, entre em contato conosco pelo e-SIC - Serviço de Informação ao cidadão.

Para manifestar-se perante a administração, seja para fazer um elogio, uma critica ou até mesmo uma denúncia, utilize o nosso serviço de OUVIDORIA.