Legislação Covid-19
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DECRETO Nº.011, DE 18 DE MARÇO DE 2020.
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"Declara Situação de Emergência em Saúde Pública no município de Itueta-MG em razão de surto de doença respiratória 1.5.1.1.0 - CORONAVÍRUS e dispõe sobre as medidas para seu enfrentamento, nos termos da orientação prevista na Lei Federal nº 13.979, de 06 de Fevereiro de 2020."
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